quinta-feira, 8 de julho de 2021

PLANO DE SAÚDE DEVE INDENIZAR CLIENTE POR DEMORA NA LIBERAÇÃO DE CIRURGIA


O cirurgião considerou que a recuperação não estava sendo satisfatória, tendo como motivo principal a demora na realização do procedimento.

Um plano de saúde, que liberou cirurgia da requerente com demora e forneceu materiais diferentes daqueles indicados pelo médico, foi condenado a indenizar a cliente por danos morais e estéticos. De acordo com o processo, em consulta da autora foi constatada a necessidade da realização de uma cirurgia no joelho, o médico procedeu com o encaminhamento e com o pedido de autorização, indicando duas marcas de materiais que necessitava para o procedimento e apontando que o caso demandava urgência. Entretanto, a partir desta solicitação, o plano retardou a liberação, mesmo com as diversas tentativas de contato através de e-mail.

segunda-feira, 5 de julho de 2021

Juiz manda Universal indenizar fiel em R$ 10 mil por "constrangimento"



O juiz Daniel Luiz Maia Santos, da comarca de São Carlos, determinou que a Igreja Universal tem de indenizar em R$ 10 mil a (ex) fiel Adrielli Fernanda da Silva, por constrangimento e danos morais.

A igreja afirmou à coluna que vai recorrer (leia a íntegra da nota da igreja ao final do texto).

sexta-feira, 2 de julho de 2021

HOSPITAL DEVE INDENIZAR PACIENTE QUE FICOU EM ESTADO VEGETATIVO APÓS PROCEDIMENTOS ADOTADOS



A sentença foi proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica.

Um hospital da Grande Vitória deve indenizar, a título de danos materiais, de reparação por danos morais e estéticos e ainda, no valor de 01 salário mínimo a título de pensão vitalícia, uma paciente que alega, por meio de seu representante legal, se encontrar em estado vegetativo, em razão da demora do diagnóstico e de procedimentos adotados erroneamente durante o período de internação no hospital.

sexta-feira, 4 de junho de 2021

Banco indenizará consumidor vítima de fraude em cartão de crédito


A juíza de direito Cláudia Thome Toni, do JEC de Pinheiros/SP, declarou a inexigibilidade de crédito e obrigação de instituição financeira em indenizar consumidor que foi vítima de fraude na contratação de cartão de crédito e viu seu nome negativado em razão de dívida inexistente.

Para a magistrada, o sistema utilizado pelo banco não garantiu a segurança necessária para que eventos fraudulentos não aconteçam.

segunda-feira, 31 de maio de 2021

Casal que comprou imóvel arrematado anteriormente em leilão será ressarcido


É regra da compra e venda que se o comprador sofre a perda da coisa vendida por sentença que a atribua a outra pessoa, tem direito à restituição do preço que pagou, salvo estipulação em contrário.

domingo, 30 de maio de 2021

iPhone 12: consumidora ganha na Justiça direito de receber carregador



Uma mulher de Santos entrou na Justiça contra a Apple e ganhou o direito de receber um carregador após comprar um iPhone 12. A decisão foi concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que julgou pertinente a ação e considerou que a Maçã feriu o
Código de Defesa do Consumidor ao realizar a “venda casada”.

quarta-feira, 26 de maio de 2021

Distribuidora terá que indenizar por inclusão indevida em lista de devedores


O juiz Max Ney do Rosário Cabral, da 1ª Turma Recursal de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Pará, condenou a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A e a Boa Vista Serviços S.A a indenizar uma consumidora que teve financiamento negado porque seu nome foi indevidamente incluído pelas empresas no Serviço de Cadastro de Proteção de Crédito.