quinta-feira, 30 de setembro de 2021

CLIENTE QUE PAGOU POR SERVIÇOS QUE NÃO FORAM REALIZADOS DEVE SER INDENIZADA POR CENTRO AUTOMOTIVO



A cliente já havia realizado o pagamento de R$ 25.298,00 e mesmo após dez meses da propositura da ação, não teria obtido êxito na prestação dos serviços.

Um centro automotivo e o administrador deste devem indenizar uma cliente por não realizarem os serviços contratados, apesar de terem sido pagos. A autora conta que seu esposo contratou os serviços dos requeridos, com o intuito de fazer uma recuperação mecânica devido ao aquecimento do motor. Deixou, então, o veículo no estabelecimento, realizando o pagamento, até a data da presente ação, de R$ 25.298,00. Porém, mesmo após dez meses da propositura dessa ação, a requerente não obteve êxito na prestação dos serviços.

terça-feira, 28 de setembro de 2021

Divulgar conversa de WhatsApp sem autorização gera dever de indenizar, diz STJ


Terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial, pois elas estão protegidas pela garantia constitucional da inviolabilidade das comunicações telefônicas. A divulgação ilícita gera o dever de indenizar.

quinta-feira, 16 de setembro de 2021

VOO ATRASADO? ENTENDA OS SEUS DIREITOS E SAIBA O QUE FAZER


Ter um voo atrasado
 é um dos principais problemas pelo qual um passageiro de avião pode passar. Os motivos são diversos, desde imprevistos com a aeronave ou colaboradores da companhia aérea responsável, até questões que fogem do controle humano, como mau tempo e demais fatores climáticos.

Por mais que seja uma situação que pode acontecer, o atraso de voo ainda é uma questão que deve ser resolvida pela companhia aérea, mesmo que o fator gerador não seja totalmente de sua responsabilidade, como é o caso do mau tempo.

Nesta matéria, tire todas as suas dúvidas sobre o problema de voo atrasado. Confira quais são as principais razões pelas quais um voo pode se atrasar, saiba quais são as responsabilidades da companhia aérea para com os passageiros afetados, descubra quais são os seus direitos nesta situação e entenda o que fazer para amenizar o prejuízo do atraso.

quarta-feira, 8 de setembro de 2021

Aluguel atrasado: qual a maneira mais rápida de cobrar e receber?


Você já teve um inquilino completamente enrolado nas dívidas? Para ele, o mês tem 60 dias e o aluguel nunca foi prioridade.

Imagine que, de repente, um oficial de justiça bate na porta do seu inquilino.

O oficial entrega uma carta e nela consta que o aluguel da última casa que ele alugou - e saiu sem pagar - foi protestado, o que vai fazer com que ele perca o limite do cheque especial e do cartão de crédito.

Logo após, a tela do celular dele acende. Uma mensagem do whatsapp aparece na tela. É o dono da antiga casa colocando ele contra a parede:

“Te dei todas as chances para resolvermos isso amigavelmente. Preciso do dinheiro do que você ficou me devendo para fechar as contas do mês. Se você não pagar em três dias, seu nome será protestado e a dívida já está nas mãos do meu advogado. Ele me disse que seus bens e seu salário podem ser penhorados. A escolha é sua.”

Na sua opinião: qual vai ser a primeira conta que ele vai pagar esse mês?

segunda-feira, 30 de agosto de 2021

FUNERÁRIA QUE FALHOU NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATADOS É CONDENADA A INDENIZAR CLIENTE


O juiz da 10° Vara Cível de Vitória verificou que todos os serviços contratados totalizam R$ 3.872,00, entretanto, o que foi efetivamente prestado encontra-se, consideravelmente, abaixo desse valor.

Uma funerária deve indenizar um cliente por falha na realização de serviços contratados para o velório da mãe do autor. Ele relata que após ter sido incumbido por seu pai, já com idade avançada, de adotar os procedimentos necessários para o enterro, contratou os serviços da requerida, porém, afirma que a funerária faltou com respeito, seriedade, tranquilidade e total eficiência, desempenhando serviços incompatíveis com os descritos em seu site.

quinta-feira, 26 de agosto de 2021

Porquê os planos de saúde negam cobertura de internação quando há carência, mesmo em situações de urgência ou emergência?


Os planos de saúde, alegando o período de carência, desconsideram as informações que asseguram ser a internação motivada por situação de urgência/emergência.

Tantos foram os casos de abuso, que o Tribunal de Justiça de São Paulo, inclusive, editou a Súmula 103, que dispõe: “É abusiva a negativa de cobertura em atendimento de urgência e/ou emergência a pretexto de que está em curso período de carência que não seja o prazo de 24 horas estabelecido na lei 9656/98.”

quarta-feira, 25 de agosto de 2021

PROPRIETÁRIO DEVE SER INDENIZADO POR CONSTRUTORA QUE VENDEU SALA COMERCIAL MENOR QUE O PREVISTO


Ao contratar um arquiteto, foi constatado que o imóvel possuía 1,67m2 quadrado a menos do que havia sido acordado, o que corresponde ao valor de R$ 8.131,10.

Um proprietário de sala comercial em Cariacica deve ser indenizado por construtora que teria vendido o imóvel com um tamanho menor do que havia sido acordado. O autor relata que firmou um contrato de compra de uma sala comercial, de 24 metros quadrados com a requerida, por R$ 116.854,19, valor já quitado em 33 parcelas consecutivas. Cada metro quadrado de sala correspondendo, portanto, a R$ 4.868,92.