A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve indenização de companhia aérea a passageiro que teve a bagagem extraviada em viagem de Las Vegas (EUA) para Vitória. O cliente deve receber R$ 10 mil a título de danos morais e R$ 10 mil a título de danos materiais.
quarta-feira, 21 de abril de 2021
quarta-feira, 14 de abril de 2021
PagSeguro deve pagar danos materiais por não repassar valores de venda
Colegiado considerou que antes de reter o pagamento, o PagSeguro indicou que as vendas foram devidamente aprovadas.
A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/GO manteve condenação para que a PagSeguro repasse o valor de vendas para um vendedor. Consta nos autos que o vendedor realizou a venda de animais domésticos, que foram pagos por meio da máquina de cartão da ré. Após ter entregado os animais, o vendedor foi surpreendido com a informação de que os valores da venda estariam bloqueados.
segunda-feira, 12 de abril de 2021
Fazer cliente perder tempo tentando cancelar plano gera danos morais, diz juiz
Fazer o consumidor perder tempo para solucionar problemas causados pela má prestação de um serviço contratado gera o dever de indenizar. O entendimento é do juiz Joel Birello Mandelli, da 6ª Vara Cível de Santos (SP).
O magistrado ordenou que a Claro indenize em R$ 5 mil por danos morais um homem que pediu o cancelamento de seu plano, mas seguiu sendo cobrado. A decisão é de 31 de março deste ano.
sexta-feira, 9 de abril de 2021
Booking.com deve indenizar cliente por cancelamentos de reserva
Por constatar falha na prestação do serviço, o 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou o site de reserva de hotéis Booking.com a indenizar um usuário por sucessivos cancelamentos de hospedagens.
quinta-feira, 8 de abril de 2021
PASSAGEIRA QUE NÃO CONSEGUIU EMBARCAR APÓS DEFEITO NA MÁQUINA DE CHECK IN DEVE SER INDENIZADA
A sentença é do Juizado Especial de Barra de São Francisco.
Uma passageira, que foi impedida de embarcar em voo de São Paulo para Vitória, após falha na máquina de check in da companhia aérea, deve ser indenizada em R$ 325,46 a título de danos materiais, e em R$ 2.000,00 a título de danos morais.
segunda-feira, 5 de abril de 2021
quarta-feira, 24 de março de 2021
MULHER QUE TEVE FOTO ÍNTIMA COMPARTILHADA EM APLICATIVO DEVE SER INDENIZADA EM R$ 10 MIL
De acordo com a sentença, tais atitudes não devem ser toleradas.
Uma mulher, que teve fotos íntimas compartilhadas em grupo de aplicativo de mensagens, deve ser indenizada em R$ 10 mil, a título de danos morais, pelo irmão de seu então namorado, à época da divulgação das imagens.
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