terça-feira, 25 de outubro de 2016

CORRETAGEM EM CONTRATO IMOBILIÁRIO DÁ SEGURANÇA AO CONSUMIDOR.


Está em debate no Superior Tribunal de Justiça um assunto que desperta sempre a atenção de imobiliárias e consumidores: o pagamento de taxas de corretagem e de assessoria em compra de imóveis. Os ministros vão analisar, em sede de recursos repetitivos, a legalidade da cobrança da denominada “taxa de serviço de assessoria técnico-imobiliária” (taxa Sati).

segunda-feira, 24 de outubro de 2016

ÚNICO IMÓVEL DA FAMÍLIA É IMPENHORÁVEL?




Em primeiro lugar, acredito que todos sabem o significado de "penhora", ou seja, apreensão dos bens de devedor, por mandado judicial, para pagamento da dívida ou da obrigação executada. Entretando, temos que saber também o instituto da impenhorabilidade, que tem como como conceito o benefício outorgado pela lei a certos bens, em virtude do qual eles não podem ser atingidos pela penhora, ficando, por isso, a salvo de qualquer apreensão, em execução judicial. As sentenças judiciais não permitem penhora de bens públicos, mas admite-se o seqüestro de quantia necessária para a satisfação do débito. 

quinta-feira, 20 de outubro de 2016

DONO DE IMÓVEL (LOCADOR) QUE ESPIONAVA INQUILINA NO CHUVEIRO PAGARÁ INDENIZAÇÃO DE R$ 40 MIL.






Como num contexto de enredo de filme de Hollywood, em minha pesquisa, descobri, que foi revelada uma invasão de intimidade, quando a inquilina se aproximou de um furo e deparou-se com o réu a espreitá-la. A mulher alega que saiu às pressas do banheiro e se sentiu muito hesitante por não saber quais seriam as próximas intenções do locador. Teve receio ainda de que o senhorio tivesse feito uma cópia da chave da residência.

terça-feira, 18 de outubro de 2016

CUIDADOS NA HORA DE COMPRAR UM IMÓVEL



Sempre este tema será relevante em nossas conversas, é certo que precisamos tomar muitos cuidados na hora de comprar um imóvel, principalmente em nossa região, com o alto  déficit de registro de domínio no cartório de registros de imóveis. A segurança jurídica nos negócios imobiliários no estado do Amapá ainda sofrerá fortes mudanças positivas com a transferência das terras da união para o Amapá. 

segunda-feira, 17 de outubro de 2016

OBRA ATRASADA, O QUE FAZER?


A partir do ano de 2007, momento em que a economia brasileira atingiu sua estabilidade, ocorreu a queda no desemprego populacional, acompanhada por facilidades em se obter linhas de crédito com juros mais brandos, neste momento o mercado imobiliário saiu de seu longo período de estagnação, proporcionando a milhões de brasileiros a possibilidade de realizar o sonho de adquirir a casa própria.