quinta-feira, 20 de outubro de 2016

DONO DE IMÓVEL (LOCADOR) QUE ESPIONAVA INQUILINA NO CHUVEIRO PAGARÁ INDENIZAÇÃO DE R$ 40 MIL.






Como num contexto de enredo de filme de Hollywood, em minha pesquisa, descobri, que foi revelada uma invasão de intimidade, quando a inquilina se aproximou de um furo e deparou-se com o réu a espreitá-la. A mulher alega que saiu às pressas do banheiro e se sentiu muito hesitante por não saber quais seriam as próximas intenções do locador. Teve receio ainda de que o senhorio tivesse feito uma cópia da chave da residência.
A situação a que foi submetida a autora da ação atenta contra o direito à intimidade, à privacidade e sua integridade moral, que está bem amparada constitucionalmente no artigo 5°, inciso X da nossa Carta Magna.

O fato é o seguinte, dono de um imóvel na capital catarinense, supostamente, espiava sua inquilina no banho, através de um buraco na parede, com a decisão, terá de indenizá-la em R$ 40 mil por danos morais. A decisão foi da 1ª Câmara Civil do TJSC. Consta nos autos que a locatária estava no chuveiro e percebeu, no espelho, um reflexo luminoso proveniente de um buraco próximo a prateleira.



Em sua defesa, o dono do imóvel argumenta que possui pinos na perna e na coluna que o impedem de se ajoelhar, portanto não conseguiria abaixar-se até o buraco para observar a autora.
Contudo, a câmara destacou inexistir qualquer indício, nas provas trazidas aos autos, de que tais problemas o impediriam de se curvar ou ajoelhar. Além disso, ele não apresentou nenhuma justificativa plausível para a existência de um furo que permitia visualização clara do chuveiro.

Para o desembargador Raulino Jacó Brüning, relator da matéria, ficou evidente que a inquilina foi observada em seus momentos mais íntimos e teve sua privacidade e segurança violadas. Por isso, entendeu, ela merecer  reparação.

Destarte, analisando-se as circunstâncias que envolveram o fato narrado, sobretudo a gravidade da conduta do réu, é fácil vislumbrar o sofrimento íntimo experimentado pela autora, que foi observada em momentos delicados, íntimos, sendo dispensável maiores digressões a respeito do abalo anímico, concluiu o magistrado.

A câmara apenas adequou o montante da indenização, inicialmente arbitrado em R$ 500 mil, por entender que a reparação não pode causar enriquecimento ilícito da vítima. A decisão foi unânime.

Nº do processo: 0063394-49.2012.8.24.0023
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina



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