quinta-feira, 18 de outubro de 2018

ESTOU COM DÍVIDAS, POSSO PERDER MEU IMÓVEL?


Muitas pessoas ficam apavoradas, primeiro porque não conhecem seus direitos, muito menos quais os bens não podem ser penhorados para pagamento de dívidas. Com toda certeza, essa é umas das maiores dúvidas de quem possui propriedade, ou seja, domínio de um imóvel, naquele que residem você e seus familiares. Este é um assunto interessantíssimo, pois todos querem saber, quais são as possibilidades de perda de um  imóvel por dívida?


Então vamos lá, vamos tentar explicar o que pode acontecer realmente se você estiver devendo e que pode acontecer se o seu imóvel, sendo bem de família, sofrer uma ação judicial. Primeiro, vale ressaltar que: sendo os credores instituições financeiras, tais como: financeiras, cartões de crédito, bancos, etc, eles não costumam entrar com ações de cobrança na justiça, apesar que hoje alguns bancos mudaram seus procedimentos. 

Somente em casos de dívidas de financiamentos de imóveis que podem ser penhorados, pois estão em garantia da dívida. Assim eles podem entrar com ações de busca e apreensão destes bens, ou se não for este o caso, somente se as dívidas forem muito altas e quando os credores têm a certeza que o devedor têm dinheiro para saldar a dívida.

Continuando, eu pergunto: Seu imóvel é um bem de família? Primeiro temos que conceituar o que é um bem de família? A resposta está no artigo 1º da Lei 8.009, de 29 de março de 1990, que diz:

"É o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei."


Então, entende-se, que o único imóvel de família só poderá ser penhorado em casos específicos que a lei determina, como exemplo: dívidas que sejam de obrigação "propter rem", tais como: IPTU, financiamento, condomínio, hipoteca. Há outros exemplos como pensão alimentícia, quando o imóvel tenha sido dado em garantia, devidamente assinada, de uma dívida obtida em fiança em locação ou por dívidas com trabalhadores domésticos da própria residência.

Uma outra observação relevante sobre impenhorabilidade de bem de família, é que se estende este conceito para imóvel pertencentes a pessoas solteiras, separadas e viúvas, bem como fundamentado na Súmula 364 do Superior Tribunal de Justiça.

Resumindo, a legislação brasileira protege o "bem de família", impedindo que seja penhorado. Seu imóvel poderá ser penhorado para pagamento de financiamento utilizado para a compra do próprio imóvel, mesmo sendo bem de família. Então é seguinte, se for negociar extrajudicialmente, a orientação jurídica é essencial para revisar os contratos e termos do acordo, salvaguardando seus direitos. 


Lembre-se é necessário procurar um bom profissional e analisar tanto as estratégias jurídicas como os custos judiciais. Nos processos judiciais os custos envolvidos serão integralmente suportado pelo devedor, por isso reflita bem sobre o assunto.

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