quarta-feira, 28 de novembro de 2018

STJ: SALÁRIOS DE FIADORES NÃO PODE TER PARTE PENHORADA PARA QUITAÇÃO DE ALUGUEL


A 4ª turma do STJ entendeu não ser possível relativizar a regra da impenhorabilidade dos vencimentos para reter parte do salário de dois fiadores com o objetivo de saldar dívida oriunda de cobrança de encargos locatícios, em fase de cumprimento de sentença.

segunda-feira, 26 de novembro de 2018

MINHA OPINIÃO SOBRE O SENADO APROVAR MULTA DE ATÉ 50% EM CASO DE DISTRAT...



Sem dúvida nenhuma esse é um tema muito polêmico e que mexe muito com o pensamento do comprador de imóveis na planta. Nesta última terça-feira, dia 20/11/2018, o Senado Federal aprovou um texto base de projeto de lei que estabelece novas regras para distrato de contratos de compra de imóveis na planta com a construtora.

quarta-feira, 21 de novembro de 2018

SENADO APROVA MULTA DE ATÉ 50% EM CASO DE DISTRATO DE IMÓVEL



Ponto polêmico do projeto, valor da multa ainda pode ser modificado em nova votação prevista para esta quarta-feira. O Senado aprovou nesta terça-feira, 20, o texto-base do projeto que define regras para a desistência da compra de imóveis na planta, o chamado distrato imobiliário. A versão aprovada ontem mantém a previsão de pagamento de multa de até 50% do valor do imóvel pelo comprador que desistir do negócio.

segunda-feira, 19 de novembro de 2018

O QUE É USUCAPIÃO?



Além da compra, é possível adquirir a propriedade de um imóvel através de um outro instituto. Hoje vamos conversar sobre a ação de usucapião, qual o seu procedimento no Novo Código de Processo Civil? Como iniciar uma ação de usucapião? Quais são as espécies de usucapião? Tudo isso veremos no decorrer do texto abaixo de forma mais detalhada.

segunda-feira, 12 de novembro de 2018

AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS ATRASADOS - DIREITO IMOBILIÁRIO



Neste tema temos bastante conteúdo técnico para compartilhar com seus estudos, um assunto que corrobora na convivência social de pessoas dentro do direito imobiliário. A Ação de despejo cumulada com cobrança de alugueis atrasados está abarcada na lei nº 8.245/91 (lei do inquilinato), que rege os direitos e deveres contratuais das partes numa locação de imóvel.

quinta-feira, 8 de novembro de 2018

ADVOCACIA IMOBILIÁRIA ENTENDA ESSE RAMO DO DIREITO


Sem dúvida nenhuma esse é o artigo que mais eu queria escrever, pois foi tema de algumas conversas com colegas de profissão que tinham a curiosidade de entender um pouco sobre esse ramo do direito que vem crescendo com o passar dos anos. Na verdade sempre foi um ramo do direito extenso, porém agora mais difundido dentre os operadores do direito.

segunda-feira, 5 de novembro de 2018

MEU VIZINHO ABRIU UMA JANELA PARA O MEU TERRENO. ISSO PODE? O QUE POSSO FAZER?




Sem dúvida nenhuma, temos um tema que é comum num convívio social dentro do direito imobiliário. Sabemos que o direito de vizinhança, traz para o judiciário uma demanda muito grande, com casos que poderiam até ser resolvidos de uma maneira administrativa, porém infelizmente as pessoas não conseguem se entender e parte para as demandas judiciais.