terça-feira, 18 de dezembro de 2018

O Exame de ordem da OAB deve acabar?



Bolsonaro quer o fim do Exame da OAB?


O presidente eleito Jair Bolsonaro ainda não assumiu seu posto, mas já deixou claro o que pensa sobre o fim do Exame da OAB.
Questionado sobre a ideia do seu futuro Ministro da Saúde de tornar o Revalida uma avaliação periódica, disse ser contra a avaliação e aproveitou para fazer um paralelo com a Prova da OAB, afirmando ser uma “prova para fazer boys de luxo”.

Para Bolsonaro:

Nós não podemos formar jovens no Brasil, cinco anos no caso dos bacharéis em direito, e depois submetê-los a serem advogados de luxo em escritórios de advocacia”, completou ele, corrigindo sua explicação em seguida: “Advogados de luxo, não. Boys de luxo em escritórios de advocacia.” 

Isso não é nenhuma novidade, pois Bolsonaro, enquanto parlamentar, nunca escondeu seu descontentamento, tanto em relação aos posicionamentos da OAB, quanto em face da avaliação dos bacharéis para o ingresso nos quadros da advocacia, inclusive propondo o fim do Exame da OAB.

Até mesmo no período em que era apenas presidenciável, aproveitou para receber e dar apoio às lideranças dos movimentos que sempre lutaram pela extinção do certame 

Em que pese já tenha havido diversos ataques à existência do Exame da OAB, esta será a primeira vez que teremos alguém à frente do Executivo Nacional que sustente tal posição abertamente.

E, naturalmente, isso trouxe à baila, mais uma vez, o tema “Fim do Exame da OAB”, que já estava adormecido há algum tempo, desde a última investida contra o certame arquitetada por Eduardo Cunha.

Então a pergunta que fica é:

Bolsonaro irá acabar com o Exame da OAB?

Para responder a esta pergunta é preciso voltar um pouco no tempo e analisarmos o retrospecto de mais de 10 anos de luta do Presidente Jair Bolsonaro contra o Exame da OAB.

Sua investida contra o certame teve início como Deputado Federal, em 2007, quando propôs o PL 2.426/07, a fim de que fosse extinto o exame. O projeto então foi apensado a outro de mesmo tema, o PL 5801/2005, de autoria de Max Rosenmann.

Sobre sua proposta, Bolsonaro afirmou: “nós devemos derrubar as paredes da Ordem. São paredes blindadas. E se está blindada, é porque tem um cofre lá dentro. O concurso, no meu entender, é o meio para isto.”

O fundamento do seu PL justificava que a exigência do Exame da OAB fere os princípios constitucionais presentes nos arts. 22-XVI e 205 da CF.

A constitucionalidade do Exame da OAB então foi tema do plenário do STF, que, em 2011, por unanimidade, decidiu pela sua constitucionalidade.

Na sequência, a luta pelo Fim do Exame da OAB ganhou mais um aliado, desta vez o então Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tentou por meio de diversas artimanhas aprovar o Fim do Exame da OAB.

Sem sucesso em suas investidas mirabolantes contra o certame, após a cassação e prisão de Eduardo Cunha em 2016, embora haja outros simpatizantes da ideia de pôr fim ao certame, Bolsonaro seria o sucessor de Cunha como voz ativa desta luta.

OAB se manifesta sobre as declarações de Bolsonaro acerca do Fim do Exame da OAB

Claro que a OAB não iria ficar silente e, o então presidente, Claudio Lamachia, veio à público e por meio de nota defendeu a manutenção do certame e ressaltou sua importância.

“O Exame de Ordem é um importante meio para aferir a qualidade do ensino do Direito. Trata-se de uma prática comum em inúmeros países do mundo, como Estados Unidos e Japão e em praticamente toda a Europa, que tem por objetivo preservar a sociedade de profissionais que não detenham conhecimento suficiente para garantir o resguardo de direitos fundamentais, como a liberdade, a honra e o patrimônio das pessoas.
É sempre importante esclarecer que o Exame de Ordem não tem número de vagas limitado, todos os que atingem a pontuação mínima podem vir a exercer a advocacia.
A OAB busca constantemente o aperfeiçoamento dos cursos de direito no país, requerendo inclusive maior controle por parte do Ministério da Educação para a autorização de abertura de novas vagas, para que a qualidade do ensino não seja comprometida.
Aliás, seria importante o comprometimento do futuro governo contra o uso político do MEC que tem patrocinado ao longo dos últimos anos um verdadeiro estelionato educacional ao autorizar o funcionamento de faculdades de direito sem qualificação, contrariando pareceres da OAB e os interesses de toda a sociedade.”

O que a população pensa sobre o Fim do Exame da OAB?

Por ser um tema sensível a todos, em 2015 o site da Câmara dos Deputados promoveu uma enquete, que apresentou um índice considerável de apoio à extinção do Exame da OAB:


Todavia, por ser um sistema de consulta relativamente simples de ser fraudado, foi encomendada uma pesquisa promovida pelo Datafolha, a fim de ter números mais exatos.

Confira o resultado:



Como é possível inferir, a população é extremamente favorável à manutenção do certame. Assim como os estudantes de Direito, que, apesar de tecerem críticas, também o são.

Não obstante a opinião popular, soma-se à defesa do certame o fato de termos hoje no Brasil o inacreditável número de 1517 cursos de Direito aprovados pelo MEC em pleno funcionamento, formando mais de 10 bacharéis por hora.

É mais do que todos os cursos de Direito do mundo juntos!

O que fazer diante da polêmica do Fim do Exame da OAB?

Não é de hoje que esse tema é colocado em debate. Sempre que as especulações sobre o “fim do Exame de Ordem” retornam, causam azia aos examinandos. E no meio de tudo isso, está você, que apenas quer exercer a advocacia.

Fui aprovado no Exame da OAB logo depois que o STF confirmou sua constitucionalidade e recordo muito bem como era ficar navegando entre notícias e grupos que debatiam o tema.

Como bom estudante de Direito que não foge de uma treta, perdi horas e horas lendo e pensando sobre o assunto. Tempo que poderia estar sendo empregado na preparação para OAB.

A intenção era boa, mas o momento não.

Aprendi que existem muitos interesses e forças dedicadas tanto na manutenção, quanto na extinção do certame, que são muito maiores que nós, reles mortais. E que minha energia estava sendo muito mal empregada, já que, como vocês podem verificar, essa batalha já acontece há muito tempo e até hoje a OAB mantém o Exame de Ordem.

A Prova da OAB merece diversas críticas, desde o valor de inscrição, até o modo como ela avalia o conhecimento dos candidatos, que PRECISA ser melhorado. Não podemos compactuar com uma prova que cobra do bacharel em direito conhecimentos que, muitas vezes, vão além do mínimo necessário para o exercício da advocacia. Afinal, esse é, em teoria, o objetivo do certame. Mesmo assim, também não podemos esquecer que o Exame de Ordem cumpre um importante papel na sociedade.

Mas enquanto as forças dos dois pólos estão em confronto, estude! Você só tem a ganhar com isso e só tem a perder se apostar unicamente na remota possibilidade de extinção da prova.

Se por um acaso chegar à mesa do Presidente Jair Bolsonaro qualquer Projeto de Lei que ponha fim ao Exame da OAB para sanção, será uma medida, no mínimo, impopular.

Embora ele esteja disposto a aprovar medidas não tão populares que julga necessárias para o crescimento do País, o então Presidente eleito certamente pesará se vale a pena gastar um de seus cartuchos para pôr fim ao Exame da OAB.

Apesar de já ter proposto o Fim do Exame da OAB, não é possível afirmar que ainda hoje ele queira isso com a mesma intensidade de outrora. Acredito que ele tenha muitas outras prioridades antes de encarar esse tema.

Na minha época de examinando, quando também havia rumores sobre o “Fim do Exame de Ordem”, quem decidiu esperar pela extinção da prova está até hoje sem advogar. Já eu, fui aprovado.

Talvez essa seja uma boa experiência a transmitir a você que deve estar um pouco perdido diante de tantos rumores… Como diria o dito popular: “Não espere que lhe tragam flores. Cultive seu próprio jardim.”

Fonte: Blogexamedeordem




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