segunda-feira, 26 de agosto de 2019

TJDFT condena banco a restituir cliente por conta invadida após roubo de celular


Sentença proferida pelo juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras determinou que o Banco do Brasil S.A. restitua cliente que teve sua conta bancária invadida após ter seu celular roubado.

quinta-feira, 15 de agosto de 2019

O que fazer para receber indenização da companhia aérea por atraso de voo.


Quem voa sempre e nunca passou por problemas com companhia aéreas? Dificil não ter passado! Infelizmente não é incomum ter atrasos, cancelamentos, overbookings, extravios ou danos a bagagem. Sempre há um estresse! 

Por isso, você precisa ficar atento aos seus direitos indenizatórios sobre o fato.Vou dar um exemplo: De acordo com os dados da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o índice de atraso de voo atinge anualmente 29%.

quarta-feira, 14 de agosto de 2019

Visão de produto com corpo estranho é suficiente para dano moral, diz STJ


A 3ª turma do STJ concedeu a um homem indenização por encontrar, em uma cerveja, uma carteira de cigarros. A decisão foi em sessão ocorrida nesta terça-feira, 13.

O autor promoveu uma festa comemorativa e, ao servir cerveja, constatou que, no interior de uma garrafa, havia uma carteira de cigarros. Ele não chegou a abrir a garrafa, alertado por um dos convidados.

terça-feira, 6 de agosto de 2019

Gravação de audiência sem conhecimento das partes não vale como prova




Embora o CPC/15 autorize gravação de audiência, do ponto de vista ético, é necessário que todas as partes presentes na sessão tenham pleno conhecimento da gravação. Assim entendeu a 16ª turma do TRT da 2ª região, ao manter sentença que não reconheceu como prova gravação feita pelo autor e condenou-o por litigância de má-fé.

segunda-feira, 5 de agosto de 2019

Empresa de telefonia pagará R$ 25 mil por inscrição indevida de cliente no SPC

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou empresa de telefonia celular ao pagamento de indenização fixada em R$ 25 mil, por inscrição indevida de cliente em cadastro de maus pagadores. No caso, o valor beneficiará uma associação militar recreativa localizada em município do planalto norte catarinense, que mantinha contrato com a telefônica mas discutia divergências pontuais e a qualidade dos serviços prestados.