segunda-feira, 25 de novembro de 2019

O condomínio como consumidor e a quota condominial


Por: Miguel Zaim

Nos casos em que o condomínio for consumidor, aplicar-se-á, de forma específica, o Código de Defesa do Consumidor.

quinta-feira, 21 de novembro de 2019

STJ divulga 12 teses consolidadas na corte sobre direito imobiliário


Esta é uma das teses do Superior Tribunal de Justiça sobre direito imobiliário destacada pela corte na ferramenta Jurisprudência em Teses.

A usucapião é forma de aquisição originária da propriedade, de modo que não permanecem os ônus reais que gravavam o imóvel antes da sua declaração.

Esta é uma das teses do Superior Tribunal de Justiça sobre direito imobiliário destacada pela corte na ferramenta Jurisprudência em Teses, apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.

Artigo: O risco dos contratos virtuais imobiliários e suas cláusulas acessórias – Por Bernardo César Coura

Nos tempos de e-commerce, negócios virtuais e sociedade de informação, surgem no campo do Direito Imobiliário uma nova tendência, o contrato virtual com links de redirecionamento no formato de cláusulas acessórias.

terça-feira, 19 de novembro de 2019

Banco indenizará idosa por excesso de ligações de cobrança



Um banco deverá indenizar, por danos morais, uma idosa que recebeu dezenas de ligações de cobrança de dívidas. Decisão é da 2ª turma Recursal Mista do TJ/MS ao manter sentença e considerar que a instituição constrangeu a consumidora inadimplente.

segunda-feira, 18 de novembro de 2019

É possível perder a propriedade de seu imóvel por abandono?


Por Fernanda Izzo

A resposta é: SIM.

Trata-se do instituto da usucapião.

A usucapião é uma maneira de aquisição de propriedade sobre um bem móvel ou imóvel, que advém de sua utilização por determinado tempo, de forma contínua e inconteste, como se fosse o real proprietário.

Fim do DPVAT: há mais vantagens ou desvantagens?


No último dia 11 de novembro, o presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória que extingue o seguro DPVAT. O Governo Federal alegou que essa extinção foi motivada pelo alto índice de fraudes, além dos altos custos para manter a gestão do seguro.

quarta-feira, 13 de novembro de 2019

Locador pode reajustar aluguel conforme contrato mesmo após anos de inércia


3ª turma do STJ julgou nesta terça-feira, 22, se, não tendo exercido o direito de reajustar os alugueis durante o período de cinco anos, conforme previa cláusula contratual expressa, pode o locador exigir os pagamentos de tais valores, inclusive de retroativos, após notificação.

terça-feira, 12 de novembro de 2019

Cuidados ao comprar imóveis no mercado aquecido


Após alguns anos de estagnação, o mercado imobiliário começou a apresentar sinais de recuperação. De acordo com a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), o número de unidades distratadas, ou seja, nos quais os contratos de aquisição são desfeitos, diminuiu 34,1% em relação ao mês de julho do ano passado.

domingo, 10 de novembro de 2019

Empresa de telefonia é condenada a indenizar consumidor por cobrança indevida



Narra o autor que foi cobrado pela ré por duas linhas telefônicas que não contratou. O juiz substituto do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a Claro a indenizar um consumidor pela cobrança de linhas telefônicas não contratadas. Segundo o Tribunal de Justiça do DF a empresa terá ainda que ressarcir o autor pelos valores pagos de forma indevida.

terça-feira, 5 de novembro de 2019

Decisões do STJ mostram o que pode e não pode nas regras de condomínios



O Código Civil de 2002 prevê, no âmbito da função social da posse e da propriedade, a proteção da convivência coletiva. No entanto, a relação entre o direito de propriedade e as regras de convivência nos condomínios residenciais nem sempre é tranquila.

segunda-feira, 4 de novembro de 2019

Não há dano moral por demora de agência bancária, única na cidade, retomar atendimento após assalto


STJ negou pedido de indenização por danos morais decorrente de demora na retomada do atendimento integral em agência bancária que era única na cidade. Para a 3º turma, não houve comprovação de grave sofrimento ou angústia à consumidora.