terça-feira, 10 de dezembro de 2019

Incorporadora indenizará comprador por atraso na entrega de imóvel


A 4ª turma do STJ, por unanimidade, negou provimento recurso de incorporadora condenada ao pagamento de compensação por danos morais e lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel.

segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

Ações possessórias no Novo CPC: aspectos gerais e mudanças


Ações ou interditos possessórios, positivados no Novo CPC nos arts. 554 a 568, são as formas de assegurar o direito à posse de um bem em caso de lesão possessória de esbulho, turbação ou ameaça por ato de outrem.

quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

O que é um Contrato de Gaveta?


Certamente você já ouviu falar em “contratos de gaveta” e eles são muito comuns no mercado imobiliário, por incrível que pareça e o pelo tanto de falta de segurança que ele traz ao comprador, ainda assim é bastante comum em todo o Brasil.

segunda-feira, 2 de dezembro de 2019

Criança que tomou iogurte com inseto deve ser indenizada em R$ 5 mil


Se ingeriu o produto ainda que parcialmente, enseja dano moral, diz STJ.

A ingestão de alimento com corpo estranho é suficiente para gerar dano moral indenizável, não sendo necessário comprovar que o fato gerou alguma dor ou sofrimento.

O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão que condenou uma fabricante a pagar R$ 5 mil de danos morais a uma criança que tomou iogurte com inseto. Segundo a ação, após o consumo, a criança teve intoxicação alimentar.