segunda-feira, 26 de outubro de 2020

FACULDADE É CONDENADA A INDENIZAR ESTUDANTE POR CONSTRANGIMENTO EM FORMATURA

A decisão é da juíza da 2ª Vara Cível de Vitória.

Formanda do curso de Direito, que ingressou com uma ação de reparação em face da faculdade após passar por constrangimento durante cerimônia de formatura, deve ser indenizada em R$ 10 mil por danos morais, e em R$ 4 mil pelos danos materiais.

sexta-feira, 23 de outubro de 2020

Salário é penhorável para pagar honorários se não comprometer sobrevivência, diz STJ


Embora não se possa admitir, em abstrato, a penhora de remuneração com base no parágrafo 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil, é possível determinar a constrição, à luz da interpretação dada ao inciso IV da mesma norma quando, concretamente, ficar demonstrado nos autos que tal medida não compromete a subsistência digna do devedor e sua família.

quinta-feira, 22 de outubro de 2020

Devolução em dobro por cobrança indevida não exige má-fé comprovada, diz STJ

 


A devolução em dobro do valor cobrado indevidamente do consumidor não depende da comprovação de que o fornecedor do serviço agiu com má-fé. Ela é cabível se a cobrança indevida configurar conduta contrária à boa-fé objetiva.

quarta-feira, 21 de outubro de 2020

segunda-feira, 19 de outubro de 2020

ASSOCIAÇÃO QUE COMPROU PRODUTO EM LOJA ONLINE E NÃO RECEBEU DEVE SER INDENIZADA

 


Uma associação ingressou com uma ação contra uma loja online e um site de busca de produtos, após comprar uma câmara digital e não receber o equipamento. O requerente contou que comprou a mercadoria por R$ 11.876,50.

quarta-feira, 14 de outubro de 2020

IDOSO QUE CAIU EM CALÇADA DEVE SER INDENIZADO POR CONDOMÍNIO


 Um idoso que caiu em calçada deve ser indenizado em R$ 10 mil a título de danos morais por condomínio, de acordo com decisão dos desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que manteve sentença de Primeiro Grau.

quinta-feira, 8 de outubro de 2020

Cliente é condenado a indenizar atendente de farmácia por danos morais

 


Sentença proferida pela 13ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida pela funcionária de uma farmácia, condenando um cliente ao pagamento de R$ 5 mil de danos morais por tê-la submetido a situação vexatória diante de uma reclamação exagerada por conta de ter impedido o atendimento da esposa do requerido em fila preferencial.

terça-feira, 6 de outubro de 2020

Companhia telefônica deverá indenizar consumidor em R$ 15 mil por danos morais

 


A companhia telefônica realizou cobranças indevidas no plano do cliente

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora (MG) que condenou a companhia telefônica.

Assim, com a decisão, um homem deverá ser indenizado em R$ 15 mil pelos danos morais sofridos após a empresa Oi Móvel S.A. incluir seu nome em órgãos de proteção ao crédito por um débito desconhecido. A demanda é da cidade de Juiz de Fora, na região da Mata de Minas Gerais.

quinta-feira, 1 de outubro de 2020

Direito de Vizinhança: veja 7 situações do que pode e não pode para evitar incômodos

Previsto no Código Civil, o Direito de Vizinhança intenta preservar a segurança, a saúde e o sossego dos cidadãos

Segurança, saúde e sossego são os pilares que sustentam os Direitos de Vizinhança descritos no Código Civil. Mas você sabe que direitos são esses? Aliás, você sabe quais são seus deveres, para evitar incômodos enquanto vizinho, para assegurar esses direitos que são seus e, também, do outro?