segunda-feira, 30 de novembro de 2020

Fazer pessoa perder tempo com problema gerado por prestador gera dano moral

 


Fazer com que o consumidor perca seu tempo, despendendo de muita energia para solucionar problema causado pelo fornecedor, gera indenização. O entendimento é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

sábado, 28 de novembro de 2020

TJ-RS anula contrato de cartão de crédito e o converte em empréstimo consignado


Incorre em abuso de direito a instituição financeira que viola os seguintes artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC): 14 (por prestar informações insuficientes e inadequadas, causando serviço defeituoso), 39, inciso IV (por prevalecer-se de sua fraqueza, ignorância ou idade para vender serviços não solicitados) e 51, inciso IV (por colocá-lo em desvantagem exagerada em relação ao serviço que fornece).

sexta-feira, 27 de novembro de 2020

Overbooking gera dano moral? Descubra seus direitos!

 


Você sabia que overbooking gera dano moral? Acompanhe a leitura e saiba como ser indenizado quando sua viagem não sair como o esperado.

Com a flexibilização das medidas restritivas à circulação de pessoas por conta da pandemia de Covid-19, muitos passageiros estão voltando aos aeroportos, mas enfrentando muitos problemas.

quarta-feira, 25 de novembro de 2020

Dano moral: estabelecimento é condenado por deboche de cliente que reclamou de troco errado


A 3ª Vara Cível da comarca de Blumenau (SC), através do Programa APOIA da Corregedoria-Geral de Justiça, condenou um estabelecimento comercial a indenizar uma cliente por danos morais.

Com a decisão, a consumidora de Blumenau (SC) deverá ser indenizada por dano moral após ter sofrido constrangimentos por parte de bar da qual era cliente assídua. 

quarta-feira, 18 de novembro de 2020

FOTÓGRAFO DEVE PAGAR INDENIZAÇÃO A MODELO POR USO DE FOTO SEM AUTORIZAÇÃO


A magistrada que analisou o caso ressaltou que a veiculação da imagem é direito personalíssimo e deve ser autorizada.

A juíza da 3ª Vara Cível de Guarapari condenou um fotógrafo a indenizar uma jovem pelo uso indevido de sua imagem. O valor, fixado em R$ 10 mil, deve ser pago solidariamente pelo profissional e pelo jornal onde foi feita a divulgação da fotografia.

terça-feira, 17 de novembro de 2020

Justiça reconhece união estável paralela ao casamento



Um caso curioso aconteceu no Rio Grande do Sul. O Tribunal de Justiça do Estado reconheceu um pedido de união estável paralelo ao casamento. A decisão da 8ª câmara Cível também admite a partilha dos bens eventualmente adquiridos durante a relação extraconjugal, o que deverá ser buscado em outra ação judicial.

quarta-feira, 11 de novembro de 2020

Avianca e MaxMilhas são condenadas solidariamente por voo cancelado


Toda a cadeia de fornecedores responde solidariamente em caso de fato ou vício do serviço, nos termos dos artigos 7º, parágrafo único, e 25, parágrafo 1º, ambos do Código de Defesa do Consumidor.

segunda-feira, 9 de novembro de 2020

Voo atrasado, cancelado, overbooking ou bagagem extraviada: a companhia aérea tem o dever de indenizar os danos e prestar assistência ao consumidor


Atrasos de voos, cancelamentos, overbooking (quando se vende mais passagens que o possível) e extravios de bagagens são relativamente comuns no mundo do transporte aéreo, seja por condições alheias a vontade das companhias ou mesmo decorrentes da desídia delas, em qualquer caso, o consumidor deve ser resguardado, cabendo a empresa prestar assistência e reparação de eventuais danos sofridos.

quinta-feira, 5 de novembro de 2020

HOSPITAL DEVE INDENIZAR PACIENTE QUE TEVE INFECÇÃO APÓS CIRURGIA CARDÍACA


A mulher precisou ficar internada por cerca de um mês.

Uma paciente que, após passar por uma cirurgia para substituição de válvula cardíaca, precisou permanecer internada para tratar processo infeccioso, ingressou com uma ação contra o hospital pedindo indenização por danos morais e materiais.

quarta-feira, 4 de novembro de 2020