segunda-feira, 9 de novembro de 2020

Voo atrasado, cancelado, overbooking ou bagagem extraviada: a companhia aérea tem o dever de indenizar os danos e prestar assistência ao consumidor


Atrasos de voos, cancelamentos, overbooking (quando se vende mais passagens que o possível) e extravios de bagagens são relativamente comuns no mundo do transporte aéreo, seja por condições alheias a vontade das companhias ou mesmo decorrentes da desídia delas, em qualquer caso, o consumidor deve ser resguardado, cabendo a empresa prestar assistência e reparação de eventuais danos sofridos.

Nos casos de atraso ou cancelamento de voos, bem como de impossibilidade de embarque por motivos inerentes às empresas, as companhias aéreas devem tomar as seguintes medidas:

A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefonemas, etc). A partir de 2 horas: alimentação (voucher, lanche, bebidas, etc). A partir de 4 horas: acomodação ou hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação. Se você estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto.

Se o atraso for superior à 4 horas ou se tenha a estimativa de que o voo atrasará por esse tempo, houver cancelamento ou preterição de embarque, a empresa aérea deverá oferecer ao passageiro, além da assistência material, opções de reacomodação ou reembolso.

Por fim, mesmo que a empresa aérea preste alguma assistência, sentindo-se prejudicado, o consumidor poderá ainda pleitear indenização por danos morais e materiais.

Fonte: Jusbrasil

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