quarta-feira, 6 de janeiro de 2021

Por que a vistoria inicial é tão importante nos contratos de locação?


A vistoria do imóvel é um documento tão importante quanto o contrato de locação, e isso a maioria das pessoas não percebem. A relação descrita na vistoria do apartamento ou casa ou sala comercial indica o estado do imóvel, o que está funcionando, o que tem dentro e quais as condições dos itens pertencentes do local, vai além da pintura das paredes. Por essa razão quando a vistoria é entregue ao novo inquilino, antes de assinar, ele precisa conferir se realmente o que está descrito bate com a real situação das coisas.


Normalmente, quando se está no meio de um procedimento de locação, por vezes se está também no meio de várias outras tarefas importantes, como trabalho, reuniões, família ou com a própria mudança e o contratante passa batido pela vistoria de entrada do imóvel e apenas assina. É comum dizerem “eu estava com tanta coisa para fazer que não conferi”. Esse é o grande erro, o que gera grandes problemas na hora da entrega do imóvel.

É necessário revisar o quadro de luz, as torneiras, fechaduras, chaves, pisos, janelas, persianas, rachaduras, interfone, lâmpadas... Enfim, precisam ser conferidos todos os itens relacionados no instrumento. Assim, na hora de entregar o imóvel é feita a vistoria final e todos aqueles itens descritos como perfeitos não estão mais em boas condições. Surgem como reparos a serem feitos pelo inquilino que por sua vez tem obrigação de consertar para entregar as chaves.

De acordo com a lei de locações, o locatário deve restituir o imóvel conforme recebeu. E essa é a queixa do locatário, pois esses defeitos já estavam ali quando entrou, até houve melhorias enquanto ocupava, então estão quites. “Elas por elas”... Mas a vistoria é feita por pessoas da própria imobiliária ou de empresa terceirizada e podem apresentar erros. Isso é normal. Porém, quando se assina um trato é porque a pessoa viu o contrato e está de acordo com as cláusulas, quando não se está, há uma contra proposta.

A vistoria é uma garantia tanto do locador como do locatário. Tem que ser lido e vistoriado pelas duas partes, pois alguns problemas podem passar despercebidos e somente no final serem vistos porque o problema aumentou de tamanho e está mais visível. A própria deterioração do tempo pode torná-las assim, mais visíveis.

Isso serve também para pessoas que locam direto com o proprietário, quando entrar em um imóvel, façam uma vistoria com o responsável do local, pois isso é uma garantia para não haver alguma discórdia no final do contrato.

Portanto, locatários, ao receberem a vistoria revisem o local a ser alugado e contestem quando algo não está de acordo, quando não está em perfeitas condições. Tudo conta. Deste modo ninguém sairá no prejuízo, pois no universo jurídico há um ditado, “quem paga mal, paga duas vezes”.

Fonte: Jusbrasil

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