segunda-feira, 30 de agosto de 2021

FUNERÁRIA QUE FALHOU NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATADOS É CONDENADA A INDENIZAR CLIENTE


O juiz da 10° Vara Cível de Vitória verificou que todos os serviços contratados totalizam R$ 3.872,00, entretanto, o que foi efetivamente prestado encontra-se, consideravelmente, abaixo desse valor.

Uma funerária deve indenizar um cliente por falha na realização de serviços contratados para o velório da mãe do autor. Ele relata que após ter sido incumbido por seu pai, já com idade avançada, de adotar os procedimentos necessários para o enterro, contratou os serviços da requerida, porém, afirma que a funerária faltou com respeito, seriedade, tranquilidade e total eficiência, desempenhando serviços incompatíveis com os descritos em seu site.

quinta-feira, 26 de agosto de 2021

Porquê os planos de saúde negam cobertura de internação quando há carência, mesmo em situações de urgência ou emergência?


Os planos de saúde, alegando o período de carência, desconsideram as informações que asseguram ser a internação motivada por situação de urgência/emergência.

Tantos foram os casos de abuso, que o Tribunal de Justiça de São Paulo, inclusive, editou a Súmula 103, que dispõe: “É abusiva a negativa de cobertura em atendimento de urgência e/ou emergência a pretexto de que está em curso período de carência que não seja o prazo de 24 horas estabelecido na lei 9656/98.”

quarta-feira, 25 de agosto de 2021

PROPRIETÁRIO DEVE SER INDENIZADO POR CONSTRUTORA QUE VENDEU SALA COMERCIAL MENOR QUE O PREVISTO


Ao contratar um arquiteto, foi constatado que o imóvel possuía 1,67m2 quadrado a menos do que havia sido acordado, o que corresponde ao valor de R$ 8.131,10.

Um proprietário de sala comercial em Cariacica deve ser indenizado por construtora que teria vendido o imóvel com um tamanho menor do que havia sido acordado. O autor relata que firmou um contrato de compra de uma sala comercial, de 24 metros quadrados com a requerida, por R$ 116.854,19, valor já quitado em 33 parcelas consecutivas. Cada metro quadrado de sala correspondendo, portanto, a R$ 4.868,92.

terça-feira, 17 de agosto de 2021

Processo sem sair de casa, já conhece o Juízo 100% digital?


Impactos das Resoluções nº 345 e 378 do Conselho Nacional de Justiça:

No dia 09 de outubro de 2020 a Justiça brasileira publicou o marco inicial da modernização, acompanhando a evolução e as tendências da informática e da inteligência artificial. Um verdadeiro ganho para toda a sociedade e que não vai parar por ai.

Os meios digitais ganharam muita força com a pandemia do Covid-19, acelerando a necessidade e a busca por soluções práticas para implementação do trabalho remoto com auxílio da tecnologia.

E você? Já se adaptou e conhece quais os impactos práticos dessa Resolução?

segunda-feira, 16 de agosto de 2021

Sessão Solene marca homenagem a mais de 100 juristas no Dia do Advogado


A Câmara de Vitória – por meio do vereador Armandinho Fontoura (Podemos) – realizou uma sessão solene para comemorar o Dia do Advogado. O evento aconteceu no auditório da Prefeitura de Vitória, na noite de quarta-feira (11) e contou com a presença do presidente da Casa de Leis, Davi Esmael, do vereador Gilvan da Federal, e do presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho.

A solenidade homenageou mais de 100 advogados de destaque na sociedade com moções de aplauso.

Banco é condenado após golpista usar selfie de vítima como assinatura


Via @consultor_juridico | É inadmissível que um banco preste um serviço que possibilite a terceiro fraudador capturar, por meio de seu próprio celular, a biometria facial da vítima — usada no aplicativo do banco como assinatura — e assim conseguir efetuar um empréstimo consignado a fim de aplicar um golpe. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a uma apelação, declarando a inexistência do débito referente a empréstimo concedido pelo Banco Pan e determinando a restituição das parcelas já pagas, além do pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil.