quarta-feira, 3 de novembro de 2021

FABRICANTE DEVE INDENIZAR MULHER APÓS ROMPIMENTO DE PRÓTESE DE SILICONE


A cliente deve receber R$ 8 mil a título de danos morais e R$ 12.800,00 pelos lucros cessantes.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo manteve sentença de primeira instância que condenou uma fabricante de próteses de silicone a indenizar uma mulher, após o rompimento do produto. A cliente deve receber R$ 8 mil a título de danos morais e R$ 12.800,00 pelos lucros cessantes.

Segundo a decisão, o rompimento ocorreu dois anos após a colocação dos implantes, e a apelada teve que ser submetida a nova cirurgia para a troca das próteses. Também de acordo com o Acórdão, estava ao alcance da empresa que interpôs o recurso comprovar a ausência do defeito de fabricação, pois nos casos de próteses dentro do prazo de garantia, o procedimento exigido pela própria fabricante para a averiguação das causas que levaram ao rompimento é o envio do número de série constante no interior da prótese para controle de qualidade.

Dessa forma, ao entender evidente o abalo experimentado pela recorrida diante do rompimento das próteses e da necessidade de ser submetida a novo procedimento cirúrgico e, ainda, que a recorrida ficou impossibilitada de trabalhar por 60 dias, o desembargador relator, Fabio Clem de Oliveira, negou provimento ao recurso da fabricante, sendo acompanhado, à unanimidade pelos demais desembargadores da Câmara.

Vitória, 28 de outubro de 2021

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES

Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br

Maira Ferreira

Assessora de Comunicação do TJES


Fonte: www.tjes.jus.br

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